ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 03.04.1991.
Aos três dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Edi Morelli que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Senhor Secretário procedeu à leitura das Atas da Trigésima Sessão Ordinária e da Sexta Sessão Solene, as quais foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Elói Guimarães, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Luiz Machado, 01 Pedido de Informações; e pelo Vereador Omar Ferri, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n° 46/91, da Câmara Municipal de Palmares do Sul/RS; e nº 83/91, do Senador Maurício Corrêa. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Nereu D’Ávila, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Omar Ferri congratulou-se com o Prefeito Glênio Lemos, de Santana do Livramento, pelo Decreto nº 1090/91, que declara luto oficial no município por três dias em homenagem póstuma a todos os brasileiros que, em pensamento e ação, padeceram e morreram, vítimas de ação nefasta da Ditadura Militar implantada em trinta e um de março de mil novecentos e sessenta e quatro. Questionou os objetivos e conseqüências resultantes do referido “golpe militar”. O Vereador Nereu D’Ávila comentou o aumento ocorrido nas tarifas do transporte coletivo de Porto Alegre, analisando justificativa do Executivo Municipal para essa medida em pleno congelamento decretado pelo Governo Federal. Atentou para os prejuízos resultantes desse aumento para a população mais carente. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, na Casa, do Vereador Luiz Machado, do Partido dos Trabalhadores de Cachoeira do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Motta relembrou a política assumida pelo Dr. Alceu Collares, para a área dos transportes coletivos, quando Prefeito Municipal, defendendo o aumento da passagem de ônibus decretada hoje, na Cidade. Destacou ser a nossa uma das tarifas de transporte coletivo mais baixas das capitais brasileiras, salientando a importância desse aumento para a renovação das frotas de ônibus utilizadas na prestação desse serviço. O Vereador Luiz Braz criticou o aumento das tarifas do transportes coletivo de Porto Alegre, destacando não ter ocorrido manifestações das entidades comunitárias de protesto ao referido aumento. Declarou existir “manipulação” das entidades comunitárias pelo Partido dos Trabalhadores. O Vereador Wilson Santos protestou contra o aumento das passagens de ônibus da Cidade, destacando que ao invés de 39,5% tal aumento deveria ser de apenas 6%. Disse que entrará na Justiça contra os valores decretados pelo Executivo Municipal no referente ao serviço de transporte coletivo da Cidade. O Vereador Clóvis Brum discorreu sobre a forma de como é efetuado o cálculo das tarifas de transporte coletivo em Porto Alegre, comentando decreto do Executivo Municipal que diminuiu o período de vida útil dos veículos utilizados nesse serviço. Solicitou o envio à Casa, pelo Prefeito Olívio Dutra, de projeto aumentando esse período de vida útil dos ônibus. Declarou que a administração municipal é “fator fundamental para o aumento do custo de vida do porto-alegrense”. O Vereador Lauro Hagemann registrou o fechamento, pela Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, da agência de empregos VLD, por a mesma ter incorrido em crime de prática de discriminação racial, ao solicitar gerente de cor branca para oficina mecânica. E o Ver. João Dib teceu comentários acerca do aumento das tarifas de ônibus em Porto Alegre, falando de agressões recebidas, quando Prefeito Municipal, do atual Secretário Municipal dos Transportes. Reportou-se ao pronunciamento do Ver. Omar Ferri, acerca do movimento militar de mil novecentos e sessenta e quatro, dizendo ter tal movimento modernizado o país e tirado nossa população da miséria. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, da Senhora Lilian Celiberti, do Centro Comunal Zonal da Prefeitura de Montevideo, e do Senhor Ember Martinez, Secretário da Bancada de Vereadores da Frente Ampla, de Montevideo, e concedeu a palavra a Senhora Lilian Celiberti, que discorreu acerca da experiência de governo e dos objetivos buscados pela Frente Ampla na direção da Prefeitura de Montevideo. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Décio Schauren, que saudou os visitantes, em nome da Casa. A seguir, o Senhor Presidente convidou os presentes para encontro a ser realizado às dezenove horas e trinta minutos, na Assembléia Legislativa do Estado, para discussão do painel “Participação popular nos governos de esquerda”, agradeceu a presença dos visitantes e suspendeu os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno. Às quinze horas e quarenta e três minutos, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em continuidade, foi aprovado o Requerimento do Ver. Décio Schauren, solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular para o dia de hoje. Após, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Heriberto Back e, informando que S. Exa. já prestou compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria integrar a Comissão de Educação e Cultura. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, nos termos do artigo 84, III, do Regimento Interno, os trabalhos foram suspensos, tendo sido reabertos às dezesseis horas e dezenove minutos, após ter sido constatada a existência de “quorum”. Em Votação Nominal foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 44/90 e rejeitado o Veto Total a ele aposto, por vinte e um Votos SIM contra dois Votos NÃO, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Omar Ferri, Vicente Dutra, Artur Zanella, Ervino Besson e Gert Schinke. Votaram SIM os Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Dilamar Machado, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Machado, Mano José, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Heriberto Back, e votaram NÃO os Vereadores João Dib e Vicente Dutra. Na ocasião, foi indeferido pelo Senhor Presidente Requerimento do Ver. João Dib, solicitando renovação da votação do Processo nº 1921/89. Ainda, o Ver. João Dib formulou Questão de Ordem relativa ao indeferimento de seu Requerimento, acima referido. Em Discussão Geral e Votação Nominal foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 94/90, por vinte e um Votos SIM contra dois Votos NÃO, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib e Ervino Besson. Votaram SIM os Vereadores Adroaldo Correa, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Dilamar Machado, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e Heriberto Back, e votaram NÃO os Vereadores Airto Ferronato e João Dib. Após, o Ver. João Dib solicitou a apresentação das contas deste Legislativo referentes aos anos de mil novecentos e oitenta e quatro e mil novecentos e oitenta e cinco. Ainda, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Luiz Machado, solicitando a votação de requerimentos antes dos processos que ainda se encontram em Pauta. A seguir, foi votado Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando renovação da votação do Projeto de Lei do Executivo nº 01/91 e do Veto Parcial a ele aposto, o qual recebeu treze Votos SIM contra dois Votos NÃO, votação esta considerada nula face à inexistência de “quorum” deliberativo. Votaram SIM os Vereadores Artur Zanella, Cyro Martini, Dilamar Machado, Ervino Besson, João Dib, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilton Araújo, e votaram NÃO os Vereadores Airto Ferronato e Lauro Hagemann. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Adroaldo Corrêa, acerca do “quorum” necessário para a votação do Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, acima referido. Às dezessete horas e vinte e três minutos, por solicitação do Ver. Clóvis Brum, foi efetuada nova verificação de “quorum” e, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato e Omar Ferri e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após ser distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Airto
Ferronato): Estão abertos os
trabalhos da presente Sessão.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Requerimento): Sr. Presidente, apenas para requerer a inversão da Ordem do Dia e o período de Comunicações.
O SR. PRESIDENTE: Está recebido o Requerimento e nós colocamos em votação o Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila que propõe a inversão da ordem dos trabalhos: a Ordem do Dia em primeiro lugar e, posteriormente, o Grande Expediente. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO.
Com a palavra o Ver. Omar Ferri, em Comunicação de Liderança.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, só hoje ocupo esta tribuna para uma manifestação a respeito da publicação do “Correio do Povo” de sexta-feira, 29 de março de 1991, do Decreto nº 1.090, de 28 de março de 1991, que declara luto oficial no Município de Santana do Livramento, por três dias, e que é assinado pelo Sr. Prefeito Municipal, Glênio Lemos, e pelo Secretário Municipal de Administração, Sylvio Miguel Mendina.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocorre que na Ordem do Dia do Sr. Ministro de Exército se propõe a comemoração, em todo o País, entre aspas, da “Revolução Democrática” de 01 de abril de 1964. Para contestar esta Ordem do Dia do Ministro do Exército, a guarnição federal de Santana do Livramento, o Sr. Prefeito Municipal mandou publicar esse Decreto. Decreto, evidentemente, que decretava luto oficial no Município de Santana do Livramento por três dias. Mas será a primeira vez, Sr. Presidente, que vou requerer que conste nos Anais desta Casa uma matéria publicada nos jornais, dada a importância dessa posição assumida pelo Prefeito Glênio Lemos, da cidade de Santana do Livramento.
Estão alardeando por aí que o golpe militar de 1964 recolocou o Brasil na senda da democracia e do progresso e que esse golpe militar teria evitado a subversão da ordem naquela época. Eu me pergunto: que democracia que foi instituída a partir desse golpe que prendeu sem ordem judicial, que condenou sem as formalidades de um processo judicial, que puniu pessoas sem culpa formada, que condenou pessoas sem ter dado nenhum direito à defesa? Que ordem democrática é essa, como bem assinala o Ver. Dilamar Machado, que suprimiu o mais sagrado dos direitos da civilidade dentro de um conceito jurídico, que é o habeas corpus? Que revolução democrática foi essa que colocou o Brasil no contexto da economia multinacional e transformou a economia brasileira numa economia condicionada, aprisionada pela economia multinacional, que esparramou fome, subnutrição e miséria, que resolveu possivelmente o problema de 20% da população brasileira, mas que condenou à miséria 80% do povo brasileiro? Que democracia foi essa que só trouxe fome e desespero e que colocou este País numa situação das mais calamitosas que a história do Brasil teve conhecimento até os dias de hoje? Que revolução democrática foi essa que prendeu, que baniu, que matou, que torturou, que assassinou? Que revolução democrática foi essa que só trouxe a este País a corrupção generalizada? Que revolução democrática foi esta que suprimiu do povo brasileiro o anseio da nacionalidade? Que revolução democrática foi essa que suprimiu o nacionalismo da atmosfera que imperava no Brasil naquela época? Que revolução democrática foi essa que deu o poder praticamente para que as multinacionais passassem a explorar este País como bem entendessem? Que revolução democrática foi essa que transformou este País numa presa das multinacionais? Que revolução democrática foi essa que impôs um sistema de desenvolvimento baseado apenas no atendimento dos interesses das empresas e dos bancos multinacionais? Que revolução democrática foi essa que transformou o Brasil num dos países que tem a maior dívida externa do universo? Que revolução foi essa, Vereadores, que suprimiu a democracia, o Estado de Direito e impôs um sistema medieval e excrescência jurídica e que suprimiu as liberdades do povo brasileiro?
Parabéns ao Prefeito de Santana do Livramento por esta coragem cívica de afrontar essa revolução que enlutou esta Nação, de atacar aqueles que foram os responsáveis por aquilo que aconteceu em nosso País. Se existe pobreza, fome, miséria, doença e subnutrição, podemos dizer que o responsável por tudo isto foi o movimento militar de 1964. Alguma coisa eles fizeram, mas foi bem pouco frente aos prejuízos decorrentes em desfavor da Nação brasileira. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT. A palavra com o Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a cidade de Porto Alegre amanheceu perplexa com a violência que foi cometida com sua população. Nunca, na história desta Cidade, foi tão grande o peso da mão da Administração que se diz Popular em cima daqueles que mais necessitam, daqueles que precisam do transporte coletivo, principalmente dos ônibus. Amanheceu perplexa a Cidade porque, na calada da noite e com a velocidade que aos interesses da Administração interessava, a passagem foi aumentada em 39,5%, ou seja, em Cr$ 21,23.
Mas a perplexidade maior veio da justificativa do aumento, pois com a maior desfaçatez deste mundo foi dito que esses quase 40% de aumento abrupto englobavam, além dos 28% referentes ao aumento dos rodoviários - e aí pasmem os senhores -, o restante era para a renovação da frota, assunto esse que está sub judice e que num primeiro momento os tribunais decidiram que se trata de cobrança ilegal, para não dizer imoral, porque já estava embutido na planilha de custos, conforme brilhante sentença do Dr. Juiz de Direito que concedeu o mandado de segurança ao Ver. Wilson Santos e a outros que impetraram esse remédio jurídico.
Então, vem à tona, vem a lume mais uma vez a voracidade da Administração, que não tem a menor consideração, que não tem o menor carinho com aquele povo que diz defender o seu discurso. Já falei desta tribuna que a Prefeita de São Paulo, do mesmo Partido, não teve nenhuma repulsa, não teve nenhum pejo em bater às portas da FIESP, do Sr. Mário Amatto, para segurar um aumento descarado e ilegal, enfrentando, inclusive, o congelamento do Governo Federal. Pois aqui, agora, do mesmo porte e na mesma linha, não se tem nenhuma pena do povo que paga passagem, porque em pleno congelamento, quando nenhum trabalhador brasileiro recebeu esses 40% que foram repassados esta noite para a população, como é que uma Administração que se diz Popular inflige tamanha barbaridade aos porto-alegrenses? Porto-alegrenses de menor renda, porto-alegrenses que têm de puxar do fundo do seu salário miserável essa quantia despropositada.
Foi uma verdadeira bofetada na cara dos trabalhadores que votaram para Prefeito num representante que se diz defensor do Partido dos Trabalhadores. Quarenta por cento o arredondamento, 39,5%, Cr$ 21,23 de aumento é realmente de ficar perplexa essa Cidade. Então, houve simplesmente uma vingança mesquinha. Como os tribunais estão se inclinando para expurgar da passagem aquilo que é bitributado, porque já consta da planilha, então o Prefeito mostra à população: “Ah é, os tribunais vão dar para vocês, pois então vocês vão ver”. Além dos 28% do aumento dos rodoviários, que era o repasse concedido, então se deu mais 12% em cima dos 28% para arredondar quase 40%, para passar de Cr$ 53,57 para Cr$ 75,00. Então, aí está a Cidade, assim como nós, perplexa, estupefata com tamanha violência aos que mais sofrem, nos menores, nos descamisados, nos coitados, nos coitados, naqueles que a Administração dita Popular tinha que mais proteger.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós temos a satisfação de anunciar a presença, nesta Casa, do Dr. Luiz Machado, Vereador do PT de Cachoeira do Sul. Nós convidamos V. Exª, caso queira participar conosco aqui no Plenário da Casa.
Com a palavra o Ver. João Motta, que fala em nome da Liderança do PT.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, faço questão de falar imediatamente após a intervenção do Ver. Nereu D’Ávila, que é para a gente enxugar um pouco a nossa memória e relembrar que, durante o Governo Alceu Collares, Ver. Dilamar Machado... O filme é velho, e V. Exª quer passar a imagem de que é novo. O Governo Alceu Collares no Rio Grande do Sul é novidade e é novo; agora, a prática política no que diz respeito à questão de transporte é velha. Esse que é o problema, Vereador: a coragem de mudar que vocês não tiveram. E ficaram três anos no Governo.
Ver. Nereu D’Ávila, qual é a diferença da política de arrocho salarial do Governo Sarney da política salarial do Governo Collares? Ou vamos pegar outro comparativo; qual é a diferença da política de arrocho salarial do Governo Collares do Estado do Rio Grande do Sul para o Governo Collares de V. Exª na Prefeitura Municipal de Porto Alegre há alguns anos? Nenhuma diferença. Portanto, não venha com esse discurso travestido de novo, porque a prática do PDT na gestão pública aqui em Porto Alegre e no Estado é muito velha e conhecida também da população e dos usuários.
Quero lembrar que, embora a passagem de Porto Alegre passasse a ser de Cr$ 75,00, ela ainda é a décima passagem nas capitais hoje no Brasil. Só para chamar um dado, em Belo Horizonte, que é uma cidade comparada com as mesmas dimensões de Porto Alegre, relativamente, é Cr$ 80,00 a passagem.
Hoje pela manhã, Ver. Nereu D’Ávila, Ver. Dilamar Machado, eu estive numa fábrica distribuindo material da Administração Popular, informando sobre a reforma do Centro, e alguns trabalhadores, me identificando e identificando o material da Prefeitura, imediatamente perguntavam: mas por que essa passagem? E aí todos os trabalhadores que eu tive a oportunidade de conversar e dialogar por cinco minutos compreenderam e ficaram revoltados com a realidade, Ver. Luiz Machado. Estão revoltados com essa realidade de arrocho salarial, porque o arrocho salarial não é responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre. Portanto, vamos colocar tudo nos seus devidos lugares. E lamentamos, inclusive, que, para sobrevivência deste sistema dependente da tarifa, nós tenhamos que reajustar, sim, a tarifa, como foi reajustada para este índice que os empresários queriam que ficasse na faixa dos Cr$ 80,00.
E a razão, Ver. Nereu D’Ávila, ela esta explícita, e vou depois passar a V. Exª uma cópia da Portaria expedida pelo Sr. Prefeito Municipal que determina um prazo de seis meses para que todas as empresas, inclusive as empresas públicas, retirem de circulação os ônibus com mais de dez anos de idade de circulação no Município. Aproximadamente quinhentos ônibus saíram de circulação. Esse é o projeto de renovação de frota que está sendo implementado a partir de agora no Município de Porto Alegre. E essa é a motivação pela qual precisamos dar condições financeiras para que o sistema alicerce essa política acelerada de renovação de frota.
Portanto, nos parece que, se por um lado é contraditório, sim, com essa política de exceção e de arrocho imposta pelo Plano Collor, pela conjuntura nacional, mas, pelo outro lado, o Governo não poderia se omitir, e o Executivo assumiu corajosamente a atitude de ter que preservar as condições de funcionamento do próprio sistema, atualizando a tarifa que, repito, é a décima tarifa comparativamente com as outras cidades. E é hoje uma tarifa que vai garantir a renovação acelerada de frota. E os Vereadores do PDT que esperem, que verão, a partir dos próximos dias, essa política continuar sendo implementada pela Administração Popular. Isto porque, numa pesquisa, Ver. Vieira da Cunha...
O Sr. Vieira da Cunha: Pobre usuário do transporte coletivo!
O SR. JOÃO MOTTA: Pobre professorado do Estado do Rio Grande do Sul que, lamentavelmente, recebeu como tratamento do seu novo Governo, do nosso Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a mais gritante política de autoritarismo, de imposição através de decreto. Negociações que têm como base o decreto, essa é a linguagem, aliás, lamentavelmente, essa é a linguagem do PDT.
Concluindo, há uma pesquisa feita que indica um levantamento, e posso até trazer uma cópia dessa pesquisa, assim como vamos tornar público esse processo de renovação de frota que o vosso Governo não teve a coragem de fazer, há anos atrás, essa pesquisa indica que a principal preocupação do usuário, o primeiro, o segundo e o terceiro item, envolvem a qualidade da prestação do serviço e não a tarifa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Temos a satisfação de informar que estão presentes nesta Câmara de Vereadores a Srª Lilian Celiberti, que é Coordenadora do Centro Comunal Zonal da Prefeitura de Montevidéu, e o Sr. Ember Martinez, que é Secretário da Bancada de Vereadores da Frente Ampla, de Montevidéu, que vêm participar de um painel, “A participação popular nos governos de esquerda”, hoje, às dezenove horas e trinta minutos, no Auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Com a palavra o Ver. Luiz Braz, em tempo de Liderança, pelo PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Vereador Nereu D’Ávila tem alguma razão quando vem a esta tribuna criticar o aumento das tarifas nas proporções que foi realizado. Hoje, pela manhã, conversava com alguns amigos revoltados com a surpresa que lhes causava o aumento das tarifas para Cr$ 75,00. Mas nós acompanhamos esta política tarifária há muito tempo, antigamente feita pelo Executivo, como é feita agora, depois passou para a Câmara Municipal e voltou para o Executivo.
O que me espanta é que determinadas instituições comunitárias, instituições populares sejam manipuladas. Eu acredito que nenhuma prova é mais evidente da manipulação das instituições do que a política tarifária. Lembro muito bem que esta Cidade entrava em polvorosa em todas as oportunidades em que nós, aqui na Câmara Municipal, íamos votar o aumento da tarifa. Aqui sempre estavam a FRACAB e a UAMPA, juntamente com o PT, comandados pelo atual Secretário Municipal dos Transportes que dizia, naquela oportunidade, que a tarifa naqueles índices era motivo de corrupção. Ele sempre gostava de usar muito esta palavra: corrupção. Eu não ouvi uma só palavra, um só manifesto, um só gesto da UAMPA e da FRACAB protestando contra o aumento tarifário. Eu não vi a UAMPA e a FRACAB pressionando o seu Prefeito Municipal lá no Paço Municipal. Por que, nesta altura dos acontecimentos, aqueles mesmos alto-falantes que ficavam aqui na Câmara Municipal não são transportados lá para a Praça Montevidéu para protestar contra as tarifas do transporte coletivo? Esta manipulação é que não pode haver.
As mudanças no Centro, por exemplo, quando o Sr. Prefeito Municipal, sem consulta à população, sem consultar interesses da população, faz com que a Avenida Independência tenha mão única, prejudicando aqueles que querem trafegar vindos da Avenida Farrapos e querendo adentrar o Centro, quando todo mundo reclama destas transformações, eu não vejo um só desses organismos gritar. Estão calados, amarrados pelo PT, organismos que estão a serviço do PT. Perderam, na minha opinião, a moral de gritar contra qualquer ato realizado por qualquer governo.
Estou falando numa época em que a UAMPA e a FRACAB eram manipuladas pelo PT. E eram manipuladas de tal forma que vinham aqui na Câmara Municipal gritar contra os aumentos tarifários. E agora não abrem a boca para falar contra os atuais aumentos. E Cr$ 75,00! Se nós formos comparar os Cr$ 75,00 atuais com a tarifa que era cobrada naquela época em que a Câmara tinha obrigação de votar a tarifa do transporte coletivo, nós vamos ver que os Cr$ 75,00 agora, proporcionalmente, é quantidade bem maior em matéria de dinheiro. E ninguém reclama. Estão amarrados, estão juntos, perderam a moral de falar. Eu sei que o Presidente da UAMPA é filiado ao PDT, mas a prática política mudou demais, e eu não sei por que, porque a instituição ainda é a mesma! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ao romper da aurora nesta cidade de Porto Alegre desceu um pestilento modismo na população, porque, estarrecida, se viu tomada por um verdadeiro assalto à sua economia popular: 40% de aumento na tarifa! O Partido dos Trabalhadores virou as costas à realidade social brasileira, o maior arrocho salarial da história brasileira. Salários congelados e 40% de aumento nas tarifas do transporte coletivo! E eu ouso dizer, mais uma vez, ao arrepio da Lei nº 5.891, que estabeleceu a metodologia de cálculo para o transporte coletivo por ônibus na cidade de Porto Alegre. O Governo da Administração Popular diz o seguinte: “O reajuste, de uma certa forma, garante para as empresas uma verba para renovação de frota que foi tentada, algum tempo atrás, através do plus tarifário, autorizado pela Prefeitura, mas cassado por decisão da Justiça”.
Srs. Vereadores, Sr. Presidente e demais presentes, eu falo também à cidadania uruguaia, representada, aqui, pela Srª Lilian Celiberti, a quem eu saúdo. Vinte e quatro vírgula cinqüenta e nove por cento foi o que representou o aumento dos rodoviários, a despesa operacional do transporte coletivo, a despesa com pessoal. O percentual na planilha é 50% da despesa de pessoal.
Logo, a conjugação numérica do percentual de 24,59% com 50% dá uma repercussão de apenas 12,29% na tarifa. O aumento justificado da folha seria de apenas Cr$ 6,60. Sabem qual é a tarifa legal, hoje, para justificar o aumento? É de Cr$ 60,37. Nós vamos anular na Justiça, se Deus quiser!
O Sr. Omar Ferri: Deus não existe.
O SR. WILSON SANTOS: Para mim existe. Deus, que não existe para o Ver. Omar Ferri, mas que existe para mim, deverá ajudar a quem trabalha e a quem defende os menos afortunados, o proletariado, a massa preponderante da utilização do transporte coletivo, que é o assalariado. Quatorze vírgula sessenta e três cruzeiros é o plus tarifário número dois. O plus tarifário número dois é de Cr$ 14,63. Por quê? Porque está à margem da lei, à revelia da lei e, conseqüentemente, não será Portaria do Sr. Prefeito, não será Resolução nem determinação incondizente, porque quem determina a saída da frota com dez anos fazendo um decreto, se colocando hierarquicamente superior à lei, a lei dá uma sobrevida de mais três anos, não precisa esse Decreto, até porque esse Decreto não tem repercussão na tarifa, é uma farsa.
A segunda farsa, me perdoem a dureza, companheiros do PT, eu tenho dificuldade, muitas vezes, de atacar o PT, pela grandiosidade da agremiação, mas aqui, no Governo Municipal, eu defendo, eu sou capaz de saudar veementemente diversas vezes Lires Marques, do DEMHAB, sou capaz de defender aqui Vicente Rauber, no DEP, sou capaz de defender diversas vezes aqui o Barbosa, do DMAE, mas jamais vou defender essa farsa do transporte coletivo perpetrada pela PT. Infelizmente, é quem está no Governo, Vereador! Então, não tem repercussão esse Decreto. Então, nós temos certeza e amanhã nós temos audiência marcada já com o Procurador-Geral da Justiça e com a defesa comunitária do Ministério Público. Lá será o foro em que esta tarifa voltará a ser Cr$ 60,37. E quem viver verá! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores visitantes, eu diria, Ver. Dilamar Machado, que nada melhor do que um dia depois do outro. É verdade, mas eu gostaria de pedir à companheira Lilian Celiberti, ao ilustre visitante da Frente Ampla de Montevidéu, que, por favor, não levassem o teor destes discursos de hoje à tarde ao conhecimento dos companheiros de lá, porque tenho certeza de que os companheiros da Frente Ampla de Montevidéu irão puxar as orelhas do PT aqui em Porto Alegre. Eu não sei se em Montevidéu a vida útil dos táxis e dos veículos de transporte coletivo decorre de lei. Aqui decorre de lei, aqui a Câmara aprova, a lei estabelece a vida útil dos veículos. E baseados nessa vida útil é que se faz o cálculo da tarifa, é um dos componentes do cálculo da tarifa.
O Prefeito, resolvendo aumentar a tarifa - e poderia, por lei -, resolveu fazer um decreto e, por decreto, baixar, diminuir a vida útil dos veículos do transporte coletivo que estariam relacionados com a metodologia de cálculo. E, com isso, evidentemente, a tarifa foi para o preço que foi. Eu sei que a perplexidade dos Vereadores do PT diante desta realidade é algo nunca visto, porque eu também, sinceramente, nunca imaginei que o Prefeito Olívio Dutra tomasse essa decisão, uma decisão profundamente ingrata com a população.
Aliás, estou apresentando um projeto para resolver o problema da tarifa de água. A tarifa de água, hoje, está sendo reajustada na base do IPC, que não existe mais legalmente. O que existe, hoje, é uma taxa referencial de juros. A taxa referencial de juros apresentou um índice na base 8,50%; o IPC deu vinte e um vírgula noventa e poucos, oitenta e seis, parece. A água vem sendo reajustada na base do IPC, quando o índice do Governo é na média de 8%.
Mas o problema do transporte coletivo é muito sério. Eu espero que o Sr. Prefeito Municipal envie imediatamente à Casa um projeto restabelecendo ou apresentando as suas expectativas no sentido de mudar a vida útil dos veículos, porque essa tarifa o Ver. Wilson Santos derruba amanhã mesmo. Se ele entrasse hoje à tarde, já derrubava hoje à tarde. O Decreto do Prefeito Olívio Dutra é de uma fragilidade, é de uma pobreza, pobreza jurídica, pobreza social e de total indiferença com a população. O País mergulha na maior recessão que a história brasileira registra, o maior número de desemprego se registra neste País, e a Prefeitura da Administração Popular, desde que assumiu a direção da cidade de Porto Alegre, da vida de Porto Alegre, tem sido o maior fator de inflação, de aumento no custo de vida do trabalhador de Porto Alegre.
Ano passado, centenas de trabalhadores de baixo poder aquisitivo eram isentos do pagamento do IPTU, mas este ano cochilamos, este ano eles voltam a pagar. Então, a Administração Popular tem sido, realmente, o fator fundamental de aumento no custo de vida em Porto Alegre. Isso é importante deixar claro, nenhum outro setor está aumentando o custo de vida em Porto Alegre da maneira como está ocorrendo em função da Administração Municipal. Decretar a diminuição do custo de vida dos ônibus para aumentar a tarifa era o que nunca me passou pela cabeça, nunca esperei isso do PT, nunca esperei isso do Prefeito Olívio Dutra, mas, infelizmente, é aquilo que disse o Ver. Wilson Santos, o que nunca se viu, se viu agora! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Comunicação de Liderança com o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, trago ao conhecimento da Casa, há uns quarenta minutos, o fechamento da Agência de Empregos VLD por parte da SMIC, baseado no art. 150 da Lei Orgânica Municipal e da Lei subsidiada pela Lei nº 5.857, de 1987. Para quem não está recordado, essa agência incorreu no crime de prática de discriminação racial ao promover um anúncio público solicitando um gerente, para uma oficina mecânica, me socorre o Ver. Edi Morelli, de um homem de pele branca. Essa agência estava solicitando, a pedido do interessado, um gerente de pele branca para o exercício da profissão numa oficina de automóveis. Em função disso, a Prefeitura, através de sua Secretaria competente, a SMIC, cassou o alvará de funcionamento da agência.
Era esta a comunicação que eu queria fazer à Casa e tranqüilizando a todos que o processo judicial, naturalmente, vai percorrer as instâncias. E, eventualmente, poderá um dia voltar a funcionar, se for declarada inocente, mas, por enquanto, o fato é público, notório e mereceu as sanções da municipalidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, poderia eu hoje estar esfregando as mãos de satisfação pelas agressões que no passado eu sofri de parte do Sr. Diógenes de Oliveira, Secretário Municipal dos Transportes, que hoje aumenta a tarifa. Segundo ele, ele tem razões sobradas para fazê-lo. Eu devo dizer que sofri muitas tardes, quando, tentando resolver problemas desta Cidade, fui agredido. Devo dizer que fui, entristecido, ver a Prefeitura apedrejada, quando tentaram fazer uma concentração muito grande de pessoas. Começaram na esquina da Cidade que chamam de Esquina Democrática a concentração e, porque não havia número, passaram no terminal de ônibus para levar o pessoal em frente à Prefeitura. Os jornais diziam que não conseguiram cem pessoas. Eu poderia hoje estar satisfeito, porque o Sr. Diógenes de Oliveira, Administração Popular e outros mais que por mim foram processados na oportunidade, hoje estão trocando de alvo. É o problema da pedra e da vitrine.
Mas eu não vou agredir o Sr. Diógenes de Oliveira, até porque não tive tempo e tentei fazer, a partir do Ver. João Motta, uma análise dos números, mas pelo que eu pude ver, ali está um cálculo tranqüilo, sereno e capaz de justificar. Não vou aplaudir o Sr. Diógenes de Oliveira, que não é capaz de explicar, como sempre fiz como Prefeito e como Secretário de Transportes, a razão de cada centavo. Isto eu fiz. Também não vou aceitar que todas as coisas ruins que acontecem neste País se creditem à Revolução de 31 de março de 1964.
Não vou aceitar que um Prefeito, diferente de todos os Prefeitos... E como o Ver. Omar Ferri gosta de falar na insanidade, eu não sei se ele teria um atestado de sanidade mental, já que ele puxou uma arma e saiu disparando dentro do tribunal, dentro da Câmara, um homem que faz essas conduções pode, até, revoltar-se contra a revolução de 1964. Não se pode atribuir a ela os descaminhos deste País, não se pode falar da dívida externa com toda tranqüilidade. É querer desconhecer.
Eu pediria que alguém, hoje, juntasse todos os dólares que devemos no exterior e perguntasse para alguém que respondesse com honestidade e com competência: será que, se tomássemos todos esses dólares, nós faríamos tudo que se fez na telefonia, tudo que se fez nos meios de comunicação, tudo que se fez na energia elétrica, tudo que se expandiu, tudo que se fez nas nossas rodovias, tudo que se fez no sistema habitacional? E agora o Governo atual quer adquirir de uma forma legal mais dinheiro em cima daquilo que no passado foi feito?
Então, esquecessem alguns que, no passado, a partir de 1979, foi uma anistia ampla, muito ampla, mais do que se pensava, mais do que foi pedido, tudo foi conquistado. A revolução não fez nada, a revolução não tirou o País da miséria em que vivia, da insegurança em que vivia! Agora, a partir do Sr. Sarney, nós passamos a ficar inseguros e esta Cidade aqui, com ARENA e PDS, tinha obras e não tinha o aumento de taxas, impostos. E a Cidade crescia. E crescia bem, e o Brasil crescia melhor.
Então encerro, Sr. Presidente. Não se atribua a incompetência dos atuais ao passado que conseguiu realizar saneamento, habitação, comunicações, o que não conseguiriam hoje com toda a dívida externa que este País tem. Começasse a dívida externa do zero e nos deixassem aquilo que tínhamos em 1964 e nós estaríamos na mais negra miséria. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: É com muita honra que esta Presidência anuncia a presença, neste Plenário, da Srª Lilian Celiberti, que representa a Comissão de Descentralização da Prefeitura de Montevidéu, e do Sr. Ember Martinez, Secretário da Bancada de Vereadores da Frente Ampla, de Montevidéu.
Antes de dar a palavra a ela, digo que é com muita honra, pessoalmente para mim, relembrar aqueles anos de intensa luta em favor da redemocratização deste País, do retorno ao estado de Direito e, especialmente, em favor da libertação de Lilian Celiberti e Universindo Dias, que foram brutalmente seqüestrados por uma razia de militares da comunidade de informações do Uruguai com a conivência de policiais do Departamento de Ordem Política e Social de Porto Alegre. Aqueles tempos foram negros e passaram.
Lembro-me de que em uma ocasião, em um de seus bilhetes, a Lilian disse: a lo largo cualquiera puede aflojar, mas ela, apesar dos cinco anos de estupidez e da brutalidade, como fênix, renasceu das cinzas e hoje, lutando como sempre pelos ideais dela, da América Latina, que haverá de se sublevar em favor de sua libertação, ela continua mais firme, mais corajosa e valente do que nunca. É com muita honra para mim, neste momento em que presido a reunião da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que passo a palavra para ouvir, de prantos e ajoelhado, a palavra de uma mártir da América Latina, de uma das principais revolucionárias do nosso continente. Com a palavra a Srª Lilian Celiberti.
A SRA. LILIAN CELIBERTI: Sem muitas formalidades, porque não é a primeira vez que temos a oportunidade de conversar e de ser recebida por esta Câmara, em outras ocasiões aqui estivemos, depois da nossa liberação. Embora um pouco envergonhada pelas palavras do Ver. Omar Ferri, que é sempre tão apaixonado em seus discursos, hoje trazemos outra mensagem, que não está no agradecimento daquela primeira vez, em relação à solidariedade apresentada por todos, pelas forças políticas e, principalmente, pelos meios de comunicação democráticos no Rio Grande do Sul, que tornaram possível nossa vida naquela data tão sinistra para o nosso país, assim como para outros países da América Latina.
Em concreto, queremos transmitir nesta intervenção na Câmara de Vereadores o que é para nós a experiência de Governo na cidade de Montevidéu, capital do Uruguai, a cidade que concentra cerca de um milhão e meio de habitantes, ou seja, a metade da população do nosso País. Uma experiência por demais difícil, porque, para um partido de esquerda, dentro do regime democrático, governar não tem o mesmo preço que para outros partidos que tenham exercido o Governo em diferentes épocas da nossa história nacional.
A esquerda assume pela primeira vez o Governo do País. E agradecemos, porque assim ela é mais controlada por todos os meios de comunicação. E mais exigida. Somos agradecidos, porque esta vantagem que hoje este Governo Democrático de Montevidéu deve enfrentar com os meios de comunicação e com os partidos de oposição são, sem dúvida, uma garantia de sistema democrático. São, não apenas uma exigência para o nosso Governo, mas uma exigência para o conjunto dos partidos que formam esse sistema político, pois um país recentemente saído de uma ditadura só pode assumir o desafio de fortalecer essa democracia, de construí-la em respeito ao conjunto das opiniões. E no conjunto das opiniões, porque fazem parte da história do nosso povo do Uruguai, está a esquerda, e com essa esquerda que hoje é Governo também deve, o sistema político em geral, se relacionar de uma maneira distinta, fortalecendo as instituições democráticas.
Nesse processo, nós, Governo de Montevidéu, fixamos dois objetivos enquanto governo departamental: 1º) descentralizar a gestão departamental e desconcentrar os serviços, com o objetivo de melhorar a qualidade e a prestação de serviços em nível de cidadania; 2º) lutar contra a corrupção, o clientelismo e as diferentes formas de exercício não-democrático de poder que era exercido dentro do governo departamental ou dentro das estruturas do aparato burocrático do Estado, como parte de um aporte em uma luta muito maior do que a pela desburocratização e uma humanização na relação entre Estado e cidadania.
No cumprimento desses dois objetivos, por um lado, se criaram dezoito centros comunitários em Montevidéu, pelos quais a cidadania tem, em dezoito regiões do Departamento, a possibilidade de vinculação com o governo departamental e num processo de desburocratização e desconcentração de serviços que paulatinamente começa a desenvolver-se a partir de 1991, com a aprovação do orçamento do Governo Municipal. Nessa etapa, estamos fortalecendo os organismos de descentralização que, por sua vez, fixam como objetivos o desenvolvimento de órgãos receptores das reclamações populares, da participação vicinal organizada através de assembléias deliberativas, de comissões vicinais reunidas.
Neste ano de 1991, se criou uma comissão conjunta dos Executivos Municipais e da comissão de descentralização da Junta Departamental de Montevidéu para discutir os próximos passos no processo de descentralização, fundamentalmente naquilo que tem a ver com forma de eleição da representação vicinal em cada uma dessas dezoito zonas do Departamento. Com isso, queremos garantir uma mudança na forma de Governo que não enfeixa exclusivamente a força política que hoje impulsiona e que impulsionou na campanha eleitoral como uma das plataformas fundamentais, mas também ao conjunto de sistemas políticos do Departamento, já que, num debate realizado no fim do ano passado, o conjunto das forças políticas do Departamento, e também nacionais, como o Partido Colorado, o Partido Nacional, concordaram com a Frente Ampla e com a necessidade de descentralização como um item fundamental para alcançar esse objetivo de maior eficácia na prestação de serviço e na solução dos problemas quotidianos de cidadania departamental.
Sobre esses aspectos, interessa-nos uma troca de opinião, estamos aprendendo, é a primeira experiência de descentralização que se realiza em nosso País, excetuando a descentralização departamental, os dezenove Departamentos do País, que já são efeitos de descentralização no âmbito municipal.
De qualquer forma, é um País extremamente centralizado nos aspectos político e econômico, porque todos dependem da Capital e do Governo Nacional, e a maioria dos recursos, para os efeitos da política econômica, são manejados pelo Governo Central. Portanto, esse desafio de descentralização é um passo importante, novo, e uma experiência não só nova para o Governo, mas também para a população de Montevidéu na busca de seus caminhos de participação e num desejo de co-governo que aspiramos a chegar nessa relação e nesse processo, dotando os centros comunitários de maiores e melhores serviços. Este é um ano de experiências, não sem dificuldades.
E, por último, queria assinalar que as cidades latino-americanas, os governos locais dessas cidades, obviamente, não enfrentamos exclusivamente os problemas locais e urbanos, enfrentamos também em dois locais urbanos os problemas no conjunto da economia, da cultura e da socialização dos nossos países. E, portanto, não podemos ficar apenas com a preocupação de hoje. O futuro do nosso País, o Uruguai, em relação à aprovação do Mercosul, que nos preocupa fundamentalmente, como aceitará a possibilidade do desenvolvimento de cada uma destas cidades e se há o interesse do intendente de Montevidéu em poder intercambiar. Tanto em nível de resto, como Presidente, neste momento, do Congresso de Intendentes do Uruguai, poderia intercambiar também em nível de países irmãos do Brasil e das cidades estabelecidas nesse acordo, e os desafios, os problemas que deverão enfrentar os governos locais a partir desse projeto. Este será um desafio para o futuro, de futuros intercâmbios, porque a necessidade desse intercâmbio é mais do que nunca uma coisa imperiosa para todos.
Muito obrigada pelo tempo que ocupamos e estaremos às ordens para estarmos nesta Cidade que, apesar de tudo, queremos muitíssimo. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Décio Schauren, que fará a saudação oficial em nome da Casa.
O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Omar Ferri, neste momento; Srs. Vereadores; companheira Lilian Celiberti; companheiro Ember Martinez. Em nome da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, quero saudá-los e desejar-lhes as boas vindas a esta Casa e também à cidade de Porto Alegre.
Especialmente, é uma satisfação ver de volta a Porto Alegre uma mulher de luta como Lilian Celiberti, que mesmo tendo sido brutalmente seqüestrada pela ditadura, mesmo depois de vários anos de prisão, continua sua luta em favor dos oprimidos da América Latina, hoje como coordenadora de um dos Centros Comunales da Prefeitura de Montevidéu.
A Lilian Celiberti e o Ember Martinez, que é Secretário da Bancada da Frente Ampla dos Vereadores de Montevidéu, vêm a Porto Alegre como painelistas de um painel que é sobre a participação popular nos governos de esquerda. Nós sabemos que a questão da participação popular é uma tradicional bandeira dos Partidos de esquerda, e esta questão da participação popular é um grande desafio também para nós da Câmara de Vereadores. Inclusive, durante a Lei Orgânica, nós tivemos uma oportunidade de debater essa questão da participação popular. Nós tivemos a oportunidade de criar vários canais de participação popular em nível de Câmara e em nível do Município de Porto Alegre.
Por exemplo, nós temos hoje a Tribuna Popular na Câmara de Vereadores, através da qual as entidades do movimento popular, do movimento sindical, as entidades representativas da sociedade de Porto Alegre podem se manifestar aqui na Câmara. Nós temos assegurado, através de lei, os conselhos populares, que é uma forma de democratizar a administração do Município de Porto Alegre. Nós temos assegurada na Lei Orgânica a participação da comunidade na discussão e elaboração do orçamento da Cidade.
Então, esta questão, que para nós é importante e que também é importante para os companheiros da Frente Ampla em Montevidéu, é motivo desse painel de hoje à noite no Auditório da Assembléia Legislativa. Nós iremos, através desse painel, dar uma pequena contribuição nesta questão da participação popular que durante muitos anos foi sufocada, tanto aqui no Brasil como no Uruguai com uma ditadura. E se a gente hoje tem dificuldade em participação popular, se a população ainda não se apropriou dos canais que votamos aqui na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, é porque durante estes anos todos se criou uma certa cultura antiinstitucional. Mas entendemos que, aos poucos, a população, as entidades vão-se apropriando destes canais, e isto é importante para a democracia.
Mais uma vez quero saudar, em nome da Casa, a presença de Lilian Celiberti e Ember Martinez nesta Casa e nesta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Casa convida os Srs. Vereadores e os demais assistentes presentes na Sessão para participarem, hoje, às dezenove horas e trinta minutos, no Auditório da Assembléia Legislativa, do painel intitulado “A participação popular nos governos de esquerda”.
Vamos suspender a sessão por dois minutos para as despedidas de Lilian Celiberti e Ember Martinez.
Convocamos os Srs. Vereadores para a reunião conjunta das Comissões que deverá ser presidida pelo Ver. Vicente Dutra.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h32min.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato - às 15h43min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para nova verificação de “quorum”.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Passamos para a reunião conjunta das Comissões. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h46min.)
O SR. PRESIDENTE (às 16h19min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum”.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento do Ver. Décio Schauren, que solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia 03 de abril de 1991.
(Obs.: Foi aprovado o Requerimento de licença do Ver. Décio Schauren e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos à
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO NOMINAL
PROC. Nº 0871/90 - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/90, de autoria do Ver. Omar Ferri, que faculta a colocação de “guard rails” na Av. Ipiranga e dá outras providências.
Pareceres:
- da CUTHAB. Relator Ver. Artur Zanella: pela rejeição do Veto;
- da COSMAM. Relator Ver. Ervino Besson: pela rejeição do Veto;
- da CEDECON. Relator Ver. Wilson Santos: pela rejeição do Veto.
O SR. PRESIDENTE: Informamos aos Srs. Vereadores que este Veto já foi discutido, encaminhado e, inclusive, votado. Foi nula a votação, porque apenas dezesseis Vereadores votaram.
Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, esta votação foi anulada porque não tinha um dos pressupostos, que era o “quorum”. E, com esta anulação, acredito eu que tenha sido anulado o processo de votação anterior. Recomeçando o processo de votação, há possibilidade de encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE: Entendemos correta a observação de V. Exª. Com a palavra o Ver. Omar Ferri, para encaminhar o PLL nº 044/90, Veto Total.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já existem, na Avenida Ipiranga, alguns lamentáveis precedentes. Houve ocasiões em que pessoas ilustres desta Cidade, em acidentes, tiveram a infelicidade de cair dentro do rio e, quase por milagre, se salvaram. Um deles foi o próprio falecido Maurício Sirotsky. O que me preocupa muito é que pode, eventualmente, uma vez ou outra, tombar um carro com crianças, carro escolar, poderia vitimar crianças, como já ocorreu.
Todas as Comissões da Casa deram um voto, um Parecer contrário ao Veto do Sr. Prefeito. Então, me parece que inexistem dúvidas, pois praticamente todos os Vereadores participaram dessas Comissões e haverão de ratificar a posição assumida durante a discussão em suas respectivas Comissões. Eu apelo aos Srs. Vereadores para que derrubem o Veto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Vicente Dutra.
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a proposição formalizada pelo Ver. Omar Ferri, através de Projeto de Lei, não é estranha à Casa, ela deve ter sido apresentada, no mínimo, umas três vezes. Recordo-me da Legislatura de 1977 a 1982, da qual eu participei, por duas vezes esta matéria foi discutida. É uma matéria que recordo bem, porque este Vereador teve a infelicidade de cair um dia no arroio Dilúvio. Caímos lá eu, minha esposa, meus sogros e meus dois filhos no dia 24 de outubro de 1970. De maneira que foi uma experiência desagradável e que ficou marcada durante muito tempo na nossa memória.
Mas todo problema se restringe à Exposição de Motivos, aqui na página 03, onde o Sr. Prefeito diz o seguinte: “O DEP é contrário à colocação de qualquer obstáculo às margens do arroio Dilúvio que provoque ou venha a provocar impedimentos à livre operação das dragas sobre as esteiras, essenciais ao serviço de remoção do material resultante do assoreamento”. Aí grifa, inclusive, a justificativa do Sr. Prefeito, os Srs. Vereadores que acompanhem o volante na página 03: “A não-execução desse serviço compromete irremediavelmente a drenagem de todos os bairros e vilas componentes da bacia do Dilúvio”.
Todo o mérito da proposição do Ver. Omar Ferri, não é nova nesta Casa, mas tem o mérito de ser reapresentada nesta Legislatura, mas tem um impedimento de ordem técnica. Não dá para colocar guard rails, sob pena de prejudicar aqui, irremediavelmente, como bem declara o Sr. Prefeito, a operação de dragagem do arroio, assim também como não se pode plantar árvores ali. Eu sou o maior plantador de árvores que tem em Porto Alegre e já tentei uma vez, e me foi dito e verifiquei que era impossível. As árvores só podem ser plantadas próximas àqueles postes. Onde há poste, pode plantar, porque já tem o impedimento do poste e nada impede que ao redor do poste se plante. Podem observar que só ao redor dos postes tem árvores plantadas, a não ser uma que outra que nasceu crioula, como diz o gaúcho, e há figueiras crescendo até dentro do arroio Dilúvio, salseiros, mas trazidos pela natureza, pelos passarinhos, elas estão crescendo, e a Prefeitura vai ter que retirá-las dali num período o mais rápido possível. Então, não podem ser colocadas essas defesas e nem as árvores.
Lamentavelmente, Ver. Omar Ferri, todo o mérito à sua proposição, inclusive pela inteligência de colocar os anúncios que barateariam a colocação, mas tem esse impedimento de ordem técnica contra o qual não podemos ir contra. Se o DEP se manifesta contrário a isso aí, mesmo que não saia do bolso do DEP, dos seus cofres, nós temos que reconhecer que tecnicamente é impossível a colocação. Por essa razão, somente por essa razão, e sou alguém que já caiu no arroio, que é uma experiência muito desagradável, nós somos obrigados a votar favoráveis ao Veto e contra o Projeto.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, com a palavra o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Vicente Dutra entende muito de árvore, ao que parece, entende de lixo, de DMLU, entende até de cair no arroio, mas de defesa, dos guard rails não entende absolutamente nada. E quem assiste essas corridas de automóveis, Fórmula 1, Mônaco, Fênix, agora há poucos dias, que são corridas de rua, Ver. Vicente, verá que, terminada a corrida, os carros são acondicionados e os guard rails são retirados, pode retirar na hora. Aqui em Porto Alegre, como será retirado uma vez ou duas por ano, talvez demore um dia para retirar, mas não há o menor problema para retirar.
E o Ver. João Motta, a quem eu sempre gosto de elogiar, destacar os seus méritos, induz a erro esta Casa quando diz que se os guard rails forem colocados, impedirão as dragas e o plantio de árvores. Não. O plantio de árvores, sim, isso pode impedir a dragagem, mas os guard rails são absolutamente adequados. Não há problema algum, aquilo são parafusos que são retirados. Isso, em qualquer lugar, não há problema algum. Inclusive há projetos semelhantes a esse até, se não me engano, aprovados por esta Casa, do Ver. Jorge Goularte, que fez, à época, um projeto semelhante, esta Casa aprovou, e as tais dragagens, essas que são tão essenciais assim, tenho certeza absoluta de que antes de um, dois, três anos, elas não são repetidas. Se fossem repetidas, não teria uma floresta como tem dentro do arroio Dilúvio.
Então, Ver. Vicente, V. Exª, como um dos sobreviventes da queda naquele local; seu pai, se não me engano, caiu também, ao que me consta, ou quase caiu também; Maurício Sobrinho caiu uma vez lá dentro também, por falta exatamente dessas proteções. Tenho certeza de que o seu voto é o voto da segurança dos porto-alegrenses e das pessoas que nos visitam.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, com a palavra o Ver. Ervino Besson.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu fui um dos relatores do Veto do Sr. Prefeito sobre o Projeto do Ver. Omar Ferri. Inclusive, eu fui procurado porque, em princípio, eu era favorável ao Veto do Sr. Prefeito. Coloquei isso claramente a um assessor do Ver. Omar Ferri, mas depois, conversando com algumas pessoas, pessoas influentes da cidade de Porto Alegre, cheguei à conclusão que o Projeto do Ver. Omar Ferri é de extrema validade para a segurança dos automóveis que transitam na Avenida Ipiranga.
Creio que todos nós, durante a semana, passamos na Avenida Ipiranga, inclusive ouvindo pessoas que já tiveram acidente com morte na Ipiranga, e se lá tivesse o guard rail não morreriam, como aconteceu no ano passado com aquela professora, que não foi ela quem bateu, mas, sim, foi atropelada por outro automóvel, veio a cair dentro do riacho, onde ela perdeu um filho.
Portanto, eu dei o meu Parecer contrário ao Veto do Sr. Prefeito, porém, depois de ouvir várias pessoas, Ver. Vicente Dutra, com todo o respeito que tenho por V. Exª, pelo seu pronunciamento aqui nesta tribuna, eu também, de início, era contrário ao Projeto do Ver. Omar Ferri, como já tinha dito ao assessor do Ver. Omar Ferri, que eu daria o parecer favoravelmente ao Sr. Prefeito, mas, repito, depois, conversando e trocando idéias com diversas pessoas, porque eu gosto de trocar idéias com as pessoas da nossa Cidade, e a maioria dessas pessoas me colocaram as suas idéias, seus pareceres a respeito do Projeto. Portanto, eu mudei de idéia, senti que este Projeto tem a sua finalidade benéfica para a segurança da população da nossa Cidade.
Todos nós transitamos, pelo menos uma ou duas vezes por semana na Ipiranga e lá estamos sujeitos a sermos atropelados por outro automóvel, como acontece, praticamente, toda semana, temos oportunidade de ver nos jornais que lá acontecem acidentes, inclusive acidentes com morte, e se for colocado guard rail, temos certeza, não quero dizer que não vá haver mais acidentes ali, mas com morte por afogamento, como está havendo seguidamente, eu acho que esse problema vai ser solucionado. Portanto, votarei contrariamente ao Veto do Sr. Prefeito, por isso que externei aqui nesta tribuna. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encaminha pelo PT o Ver. Gert Schinke.
O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, talvez nem use todo o tempo, apenas para explicar algumas preocupações que tivemos quando da discussão deste Projeto, e já adianto, para a tranqüilidade do Ver. Omar Ferri, que já sabe isso verbalmente, da nossa parte, toda a Bancada vai acompanhar, vamos derrubar o Veto do Prefeito Municipal, não sem antes esclarecer algumas questões.
Pediria especial atenção ao Ver. Omar Ferri, autor do Projeto, na medida em que o Projeto faculta a instalação de guard rail. Ora, as nossas preocupações se atêm em cima da questão de espaço, da questão da segurança e da poluição visual. São preocupações que foram manifestadas, inclusive, através de diversos pareceres que constam do Processo e também na justificativa ao Veto colocada pelo Sr. Prefeito Municipal. No entanto, no decorrer das discussões, pudemos observar que, na medida em que o Projeto, fundamentalmente, deixa à disposição do Executivo, e não poderia ser diferente, quer dizer, em última análise, o Executivo é que vai determinar os locais de colocação dos guard rail e suas especificações técnicas, entendemos que as nossas preocupações estão satisfeitas. No entanto, cabe ressaltar, gostaria que os Vereadores que têm preocupações em relação à Avenida Ipiranga e à segurança, especialmente o Ver. Cyro Martini...
(Tumulto no Plenário.)
O SR. GERT SCHINKE: Eu acho, Sr. Presidente, que seria conveniente pedir para a Casa distribuir um chazinho com açúcar para tranqüilizar um pouco os Srs. Vereadores na tarde de hoje.
Então, queria chamar a atenção do Ver. Cyro Martini, que sempre traz aqui, uma autoridade inconteste, como diz seu colega de Bancada, Ver. Vieira da Cunha, sobre questões de segurança de trânsito. Do meu ponto de vista, volto aqui para lembrar que, em determinadas circunstâncias, a gente acaba estimulando as pessoas a correrem mais, porque, quando se coloca um asfalto bem perfeito sobre uma avenida larga e se dá condições para que as pessoas imprimam velocidade nos seus automóveis, estamos sugerindo a que as pessoas não respeitem os quarenta ou sessenta quilômetros por hora, estamos sugerindo que ela tenha liberdade, porque a estamos estimulando, dando-lhe condições de segurança para desenvolver velocidade de cento e vinte, cento e cinqüenta quilômetros por hora, razão pela qual muitas pessoas já caíram no arroio Dilúvio.
Não foi pelo dado de a Avenida Ipiranga não ter condições de segurança ou por causa de um grande buraco, certo? Por culpa da SMOV, ou do DEP, ou DMLU? Foi em saída de baile, de madrugada, gambá, onde o cara está lá, a oitenta, cem por hora, torto já, nem enxergando mais a Avenida, onde ele cai para dentro do arroio Dilúvio. Aliás, esta tem sido, se não me falha a memória, a razão principal pelas quedas dentro do arroio Dilúvio. Quer dizer, erros humanos, colisões inclusive que acabam em quedas dentro do arroio Dilúvio. Então, vamos colocar as coisas no seu devido lugar.
Então, eu entendo que a colocação desses guard rails, que já é feita em outras capitais também, ela pode trazer esse revés, esse outro lado da moeda, que também tem sido uma preocupação aqui nesta Casa. Eu não quero deixar isso passar em brancas nuvens, além do que eu quero dizer, em meu nome e em nome da nossa Bancada - inclusive a preocupação também manifesta e aqui trabalhada pelo Ver. Clovis Ilgenfritz -, que nós estamos trabalhando através da Administração Popular um projeto de paisagismo para os canteiros da Avenida Ipiranga, o que os guard rails deverão respeitar, inclusive com a construção de uma ciclovia ao longo da Avenida Ipiranga. E nós queremos que esses guard rails se harmonizem com esse projeto de paisagismo. Portanto, nós votaremos pela derrubada do Veto do Sr. Prefeito. Muito Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, com a palavra o Sr. Secretário para que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 21 Srs. Vereadores votaram SIM e 02 Srs. Vereadores votaram NÃO.
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLL nº 044/90 e REJEITADO o Veto Total a ele aposto.
(Votaram SIM os Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Dilamar Machado, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Machado, Mano José, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Heriberto Back. Votaram NÃO os Vereadores João Dib e Vicente Dutra.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe um pedido de renovação de votação, de autoria do Ver. João Dib, do Processo nº 1921/89, PLL nº 101/89.
A Mesa indefere de plano o Requerimento, nos termos do art. 120, § 1º, do Regimento Interno. Vamos ler o art. 120.
O SR. SECRETARIO: (Lê o art. 120, § 1º, do Regimento Interno.) “O processo de votação só poderá ser renovado uma vez, a requerimento fundamentado de Vereador, aprovado pela maioria absoluta, vedado apresentação de emenda e adiamento.
O Requerimento para renovação do processo de votação será apresentado na Sessão Ordinária seguinte”.
Informamos aos Srs. Vereadores que esse Projeto foi votado na segunda-feira. Portanto, o prazo deste Requerimento seria ontem.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não satisfeito, não aceitando a rejeição de plano por parte da Presidência dos trabalhos, em relação ao Requerimento que encaminhei, evidentemente, vou requerer à Comissão de Justiça, à Auditoria da Casa, mas alerto que o art. 77 da Lei Orgânica diz, exatamente, no § 4º: “Esgotado, sem deliberação, o prazo estabelecido no § 4º, o Veto será colocado na Ordem do Dia da Sessão imediata, sobrestadas” - acentuo - “as demais proposições, até sua votação final”.
Na forma do entendimento deste Vereador, nós continuamos na mesma Ordem do Dia, já que V. Exª não pôde colocar, como determina o § 2º, art. 120, do Regimento Interno, na Ordem do Dia subseqüente, a aceitação do Requerimento, renovar-se-á o processo de votação. Nós nos mantemos no mesmo processo, ou seja, na mesma Ordem do Dia, há mais de quinze dias. Provavelmente, agora, sendo apreciado um Veto, passamos a uma nova Ordem de Dia. Portanto, entende este Vereador que na forma da Lei Orgânica e do Regimento Interno há cobertura para o que está sendo proposto, mesmo porque o pedido de renovação do Ver. Isaac Ainhorn deveria ter sido votado na Sessão subseqüente, que não houve a votação. Não houve a votação, por isso não foi votado. O resto está tudo parado.
O SR. PRESIDENTE: Acatando sua Questão de Ordem, aceitamos o Requerimento e vamos encaminhar o Projeto à Auditoria e à CJR.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
PROC. Nº 1448/90 - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/90, de autoria do Ver. Ervino Besson, que autoriza o Executivo Municipal à execução de lago em área pública e dá outras providências.
Pareceres:
- da COSMAM. Relator Ver. Mano José: pela rejeição do Veto Total;
- da CFO. Relator Ver. Luiz Machado: pela manutenção do Veto Total;
- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela rejeição do Veto Total.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 094/90, Veto Total. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Para encaminhar, a palavra com o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tenho enorme apreço pelo Ver. Ervino Besson, tenho enorme apreço pelo Ver. Omar Ferri. Votei contrariamente ao Projeto de Lei de autoria do Ver. Omar Ferri, que autoriza o Prefeito a implantar guard rails ao longo do arroio Dilúvio, na Avenida Ipiranga, vou votar contrariamente ao Projeto de Lei do nobre Ver. Ervino Besson, porque está autorizando o Prefeito a fazer um lago. O Prefeito não precisa de autorização desta Casa para colocar guard rails na Avenida Ipiranga; o Prefeito não precisa de autorização desta Casa para fazer um lago na praça que ele desejar. Se não podemos determinar, por lei, que ele faça o lago, que ele coloque o guard rail, é um contra-senso autorizarmos o Prefeito a fazer um lago que ele pode fazer se assim o desejar.
E é por isso que, reiteradas vezes, sou repetitivo, tenho que dizer de novo que é preciso não confundir leis com histórias em quadrinhos, feitas em quantidade para agradar. É assim que se desprestigia a lei, é assim que se desmerece o Parlamento, quando o óbvio se torna razão de lei autorizativa, não lei impositiva, porque não podemos impor a ele, autorização ele não precisa. É isso que faz o Parlamento ser diminuído, porque a grande matéria, a matéria mais importante, de repente, está relegada a plano secundário, e temos que deixar para votar num pedido de concentração, em três, quatro, cinco dias, votamos uma série de leis da mais alta importância para a vida da Cidade, enquanto ficamos discutindo aqui coisas que não têm sentido e não têm nexo.
Está certo o Prefeito, quando vetou este Projeto de Lei, porque ele não precisa de autorização. Fui Prefeito, coloquei um monumento às mães numa praça de Porto Alegre e para que eu fizesse isto não tive que pedir autorização à Câmara Municipal, a Lei Orgânica me autorizava. Claro que fiz uma consulta à população e saiu contrário ao que desejava, mas sou daqueles que respeita a vontade da população. Preferia colocar o monumento às mães na rótula da Carlos Gomes com a Protásio Alves, mas, sugerido por alguém da imprensa que se fizesse uma enquete, eu fiz, e a população, por um número um pouquinho maior, propôs o Largo Edgar Goetz, e lá está o monumento às mães que quase ninguém vê na Cidade. Mas era uma autoridade que a Lei Orgânica me dava.
Autorizar o Prefeito a fazer um lago não tem sentido, desvaloriza o trabalho desta Casa. Perdoe-me o nobre amigo Ervino Besson, desvaloriza o trabalho desta Casa fazer leis que não são impositivas. Já porque quando são impositivas não são cumpridas; agora imaginem autorizar o que já está autorizado! O que é claro na Lei Orgânica: compete exclusivamente ao Sr. Prefeito Municipal fazer lagos nas praças, fazer a Fonte da Redenção se tornar novamente luminosa. Não há por que autorizar o Prefeito.
Peço vênia ao Ver. Ervino Besson, que me permita votar contrariamente ao seu Projeto de Lei, que me permita pedir aos nossos colegas que votem contrariamente, porque precisamos elevar o Parlamento com leis claras, precisas, impositivas, e que nós tenhamos força para fazer com que sejam cumpridas. Na medida que editamos leis sem objetivo, nós estamos enfraquecendo o Parlamento.
E por isto que, de repente, a Administração Municipal, obrigada a encaminhar à Casa, bimestralmente, os balancetes, não o faz, porque nós temos tantas leizinhas para cuidar que nós esquecemos uma das mais altas relevâncias, que é fiscalizar a receita municipal para que o Prefeito cumpra aquilo que nós votamos na Lei Orgânica, aquilo que nós votamos no Orçamento, aquilo que nós votamos como bimestralidade para o funcionalismo municipal, mas nós perdemos forças à medida que votamos leis que seriam absolutamente desnecessárias. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encaminha pelo PDT o Ver. Ervino Besson. V. Exª tem cinco minutos.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho o maior respeito pelo Ver. João Dib e sou obrigado a discordar de algumas colocações que acabou de fazer desta tribuna, mas não vai ser por isto que vou ter maior ou menor respeito pelo Vereador.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, leis neste País existem aos montes, como todos nós sabemos. Umas são cumpridas e outras não, como, por exemplo, agora, o nosso Presidente da República desconhece a Constituição e praticamente governa o País através de decretos. Então, não vai ser um Projeto de Lei de um lado... E vai trazer um grande benefício para a nossa população de Porto Alegre, principalmente aos moradores do Centro da cidade de Porto Alegre que se privam até de estarem em contato com o nosso rio Guaíba, porque tem um muro aí que atrapalha, que fecha o que é belo, que é o nosso rio Guaíba.
Nós temos aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, um local, em frente à Câmara, já está aí o local, parece que a natureza criou uma bacia ali, que é fácil de fazer um lago.
No ano passado, recordo-me daquele dia que estavam plantando mais de uma centena de árvores, era uma semana muito chuvosa, inclusive eu chamei a atenção do Presidente da nossa Comissão de Saúde, Ver. Giovani Gregol, que naquele dia tinha um casal de saracuras, praticamente uma espécie quase em extinção, que tenho certeza que a maioria dos munícipes nem conhecem. De onde vieram? É porque ali também era o seu habitat, que a natureza do homem o retirou. Porque o homem costuma construir para o seu habitat casas bonitas, palacetes, agora, o homem também destrói o habitat da nossa natureza. Então, por que não fazer um lago na frente da Câmara Municipal, embelezar esse lugar? E tenho certeza absoluta, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que não vão faltar empresas privadas que se prontificarão para ali construírem esse lago. Esse lago não será oneroso, porque ali praticamente o local já está quase preparado.
Nós teremos ali um lago natural que irá embelezar esse local, inclusive com essas árvores nativas que plantamos ali, mais de uma dezena de árvores nativas e frutíferas que irão ajudar a trazer a fauna de volta para as crianças do Centro da Cidade, que não a conhece. Irão ter a oportunidade de conhecer, porque esse lago, depois de pronto, vai tornar-se natural e vai trazer essas espécies de volta.
Então, tivemos a oportunidade de assistir, naquela semana, não só naquela semana como em outras, mas tenho certeza que os Srs. Vereadores e os funcionários desta Casa tiveram a oportunidade de ver ali a fauna retornando àquele local, porque ali se criaram poças de água.
Encerro, Sr. Presidente, solicitando aos nobres Pares desta Casa que votem pela derrubada do Veto do Sr. Prefeito. Até o Ver. João Dib, um homem que tem o nosso reconhecimento, de toda a cidade de Porto Alegre, pelo trabalho que ele já exerceu nesta Cidade, vai votar favoravelmente ao Veto. Tenho certeza que o tempo vai se encarregar de mostrar ao Ver. João Dib o que vai trazer de benefício para a nossa Cidade o lago que será construído na frente da Câmara Municipal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, colocamos em votação o PLL nº 094/90. Com a palavra o Sr. Secretário, para que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 21 Srs. Vereadores votaram SIM e 02 Srs. Vereadores votaram NÃO.
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLL nº 094/90, considerando-se rejeitado o Veto Total aposto ao mesmo.
(Votaram SIM os Vereadores Adroaldo Corrêa, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Dilamar Machado, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e Heriberto Back. Votaram NÃO os Vereadores Airto Ferronato e João Dib.)
O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Já que derrubamos hoje dois Vetos do Prefeito, lembro que fazemos um excesso de leis e esquecemos o essencial nesta Casa. Eu requeiro a V. Exª que numa próxima Sessão as contas da Câmara, rejeitadas pelo Tribunal de Contas, ao que sei, em 1984 e 1985, fossem trazidas ao conhecimento do Plenário.
O SR. PRESIDENTE: Informamos que esses Processos estão com a Comissão de Finanças e hoje mesmo colocaremos em votação este Requerimento, caso seja possível.
O SR. LUIZ MACHADO (Requerimento): Requeiro que, antes de ingressarmos no Processo nº 2199, para a votação do Projeto de Lei, votássemos primeiro os Requerimentos, porque estão todos atrasados na Casa.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Machado apresentou Requerimento para que, antes da votação dos Projetos de Lei que estão no espelho, sejam votados os Requerimentos. Com o apoio da Bancada do PDS. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à votação dos Requerimentos. Com a palavra o Sr. Secretário.
O SR. 1º SECRETÁRIO: Requerimento apresentado pelo Ver. Isaac Ainhorn, através do qual solicita renovação de votação do PLE nº 001/91 e do Veto Parcial a ele aposto, Processo nº 0296/91, com base no art. 120 do Regimento Interno, pelas seguintes razões. (Lê.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o pedido de renovação de votação do PLE nº 001/91, Processo n° 0296/91.
O SR. ADROALDO CORRÊA (Requerimento): Solicito votação nominal.
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 13 Srs. Vereadores votaram SIM e 02 Srs. Vereadores votaram NÃO.
(Votaram SIM os Vereadores Artur Zanella, Cyro Martini, Dilamar Machado, Ervino Besson, João Dib, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilton Araújo. Votaram NÃO os Vereadores Airto Ferronato e Lauro Hagemann.)
O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nos termos do Regimento Interno, são necessários dezessete Vereadores. Portanto, a Sessão está encerrada e esta votação não tem validade.
O SR. CLÓVIS BRUM (Requerimento): Sr. Presidente, nos termos do Regimento Interno, solicito verificação de “quorum”, pois este Vereador estava presente e não foi chamado na segunda chamada.
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Não há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum” deliberativo, fica anulada a votação do Requerimento de autoria do Ver. Isaac Ainhorn.
Encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h23min.)
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